Com a implantação do eSocial, muitas empresas se deparam com uma dúvida essencial: o LTCAT é obrigatório? A resposta é sim, e neste artigo explicamos o porquê — e como isso impacta diretamente a conformidade legal da sua empresa.

O que é o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento exigido pelo INSS, elaborado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Ele identifica se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que possam gerar direito à aposentadoria especial.

O LTCAT e o eSocial: qual a relação?

No eSocial, as empresas são obrigadas a informar exposições a agentes nocivos no evento S-2240. Para garantir a veracidade dessas informações, é essencial que a empresa tenha um LTCAT atualizado que sirva como base técnica para o preenchimento correto.

Sem esse documento, a empresa corre riscos de:

• Informar dados inconsistentes no eSocial;
• Receber multas por omissões ou informações incorretas;
• Arcar com encargos previdenciários indevidos.

Quem está obrigado a elaborar o LTCAT?

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados expostos a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos. Isso inclui indústrias, prestadoras de serviços, hospitais, frigoríficos, construção civil, entre outros.

Multas e penalidades

A ausência do LTCAT pode resultar em penalidades fiscais e previdenciárias. O não envio ou envio incorreto do evento S-2240 no eSocial pode acarretar multas que variam de R$ 402,53 a R$ 181.284,63, conforme a gravidade da infração.

Vantagens de contratar um especialista

Contar com um profissional experiente para elaborar o LTCAT garante:

• Conformidade legal e previdenciária;
• Evita autuações e passivos trabalhistas;
• Segurança técnica nas informações prestadas ao eSocial;
• Orientações práticas para reduzir exposições e custos com adicionais.

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