O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento regulamentado pela Previdência Social e fundamental para o correto preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), bem como para o envio do evento S-2240 no eSocial. Mas afinal, ele é obrigatório para todas as empresas?
O LTCAT é obrigatório em quais casos?
O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT e que exerçam suas funções em ambientes com potencial exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos. Mesmo empresas de pequeno porte ou MEIs com empregados devem apresentar o laudo, se houver riscos ocupacionais envolvidos.
Além disso, o LTCAT é exigido para:
- Comprovar a inexistência ou presença de riscos que justifiquem aposentadoria especial;
- Emissão e atualização do PPP;
- Atender às exigências do eSocial, especialmente o evento S-2240;
- Responder a fiscalizações do Ministério do Trabalho ou auditorias do INSS;
- Suporte técnico em ações trabalhistas que envolvam insalubridade ou periculosidade.
Empresas sem risco precisam do LTCAT?
Sim. Mesmo empresas que não possuem exposição a agentes nocivos devem elaborar o LTCAT para comprovar tecnicamente essa condição. Sem esse documento, a ausência de risco não pode ser considerada válida perante os órgãos fiscalizadores.
Quem pode elaborar o LTCAT?
Somente um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho com registro profissional está legalmente habilitado para elaborar e assinar o LTCAT. O documento deve ser baseado em inspeções técnicas no ambiente de trabalho e medições reais de agentes físicos, químicos e biológicos, conforme previsto na legislação.
Quanto custa a elaboração do LTCAT?
O investimento varia conforme o porte da empresa, número de funcionários e complexidade do ambiente avaliado. Veja abaixo a estimativa de valores:
| Tipo de Empresa |
Faixa de Preço (estimada) |
Prazo Médio (Visita Técnica) |
| Pequena |
R$ 750,00 a R$ 1.200 |
3 a 5 dias |
| Média |
R$ 1.200 a R$ 2.500 |
5 a 10 dias |
| Grande |
Sob consulta |
10 dias ou mais |
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